Nas últimas semanas têm circulado algumas imagens relativamente ao serviço de televisão ilegal, o IPTV. Em causa está uma suposta mensagem do Ministério Público, que alerta os utilizadores para o facto de estarem a ser praticados vários crimes.

O Ministério Público, após um pedido da comunidade VOST Portugal, emitiu, entretanto, um comunicado de esclarecimento.

Imagem informação de ilegalidade no uso de listas de IPTV piratas

Os sistemas ilegais de IPTV fazem uso da Internet para transmitir sinal de televisão pago. Este tipo de serviços geraram mais de mil milhões euros de lucro só na Europa. Além de sites “especializados”, até no Facebook se vendem este tipo de serviços. Mesmo com serviços de streaming cada vez mais baratos, os utilizadores parecem continuar a preferir as soluções que fogem à legalidade.

IPTV: Portugueses recebem mensagens ameaçadoras?

Uma das imagens que circulou na internet mostrava uma mensagem que referira que o equipamento iria ser bloqueado e iria ser instaurado um processo crime. Supostamente os utilizadores recebiam tal mensagem após carregarem uma lista de IPTV.

Outra das imagens referia que o Ministério Público estava a investigar e que… “nesta fase de instrução, os utentes destes serviços, colaborantes nesta prática criminal, poderão também ser indiciados nos respetivos autos de denúncia! Os IPs de acesso, poderão vir a ser referenciados no respetivo processo instrutório”.

Após um pedido de esclarecimentos ao Ministério Público, por parte da comunidade VOST Portugal, foi referido que a Procuradoria-Geral da República desconhece a fonte de tal informação.

Em Portugal, os utilizadores que distribuem ilegalmente sinal de TV cometem pelo menos quatro crimes puníveis com penas que podem chegar aos cinco anos de cadeia e avultadas multas. Os crimes em causa são os de:

  • Usurpação – que pode chegar aos três anos de prisão
  • Proteção das medidas tecnológicas – Pena máxima de um ano de prisão
  • Acesso ilegítimo – Pena de prisão entre um e cinco anos
  • Detenção de dispositivos ilícitos – Pena pode ir até três anos de prisão

Estima-se que as perdas das operadoras rondem os 600 mil euros por mês. Em Portugal o preço mensal de uma subscrição para ter TV+Internet ronda os 31.4€.

Diga não à Pirataria!

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Fonte: Pedro Pinto

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